NOVA VERGONHA NA CÂMARA

• 03/12/2025
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Em um pedido coletivo de vistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar a votação do processo sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta 3ª feira (2).

O pedido de vista coletivo prorrogou discussão para a semana quem vem. O processo de cassação foi encaminhado à comissão pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em junho.

Mais cedo, o relator do processo, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer contra a cassação da congressista. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de fugir do Brasil, Zambelli foi presa em Roma e está aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Recentemente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.

Em seu parecer, Garcia afirmou ainda não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho. O deputado acusou o STF de “perseguição política” à deputada e disse que a decisão foi tomada a partir de “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso.

A invasão ocorreu em janeiro de 2023, quando o hacker incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em rede social, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos.

“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição”, escreveu Farias.

O deputado informou ainda que está entrando com um mandado de segurança no STF para que a decisão do acórdão do Supremo seja cumprida.

Após a votação na CCJ, o processo deve ser levado ao plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.

Condenação e fuga

Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Os casos são os seguintes:

• Contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça.
• Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.

A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato — medida que a Câmara tem protelado.

O outro veredicto do STF ocorreu em agosto. Ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.

Ao perceber que iria para cadeia, Zambelli fugiu para a Itália. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades locais em julho.

O Brasil pede a extradição da deputada. O caso está em análise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli pediu a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.

ICL