RN tem 19 cidades com déficit no Regime Próprio de Previdência Social, diz relatório

• 13/08/2024
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No Rio Grande do Norte, quase metade das cidades com Regimes Próprios de Previdência Social (RPP’S) ativos estão com déficit financeiro, o correspondente a 19 dos 40 municípios que contam com esse sistema. É o que aponta o relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), correspondente a fiscalização feita em 2023, publicado nesta terça-feira (13). O estudo aponta que o mau dimensionamento dos planos de custeio e a política inadequada de contratação de pessoal estão entre os principais fatores que comprometem a sustentabilidade desses RPPS.

O Relatório de Acompanhamento, produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, analisou a capacidade de pagamento a curto prazo dos RPPS no exercício de 2023. Entre as principais vulnerabilidades identificadas, destacam-se: receita insuficiente, déficits mensais, ausência de capitalização da receita corrente de contribuições, e ainda, descapitalização dos fundos.

De acordo com os dados do TCE/RN, os cinco maiores déficits acumulados foram registrados em Alexandria (- R$ 5.683.907.76), Macaíba (- R$ 5.218.453,71) Macau (R$ – R$ 5.203.943,39), São Paulo do Potengi (-R$ 4.226.710,13) e Itaú ( – $ 2.189.323,29).

O Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência destinado aos servidores públicos de um ente federativo (União, estados, Distrito Federal ou municípios). Diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores do setor privado, o RPPS é exclusivo para funcionários públicos efetivos. No Rio Grande do Norte, além do Estado, há 40 municípios com RPPS ativos e um em extinção.

Análise e recomendações

A análise da comissão de auditoria categorizou os regimes em três grupos: superavitários, equilibrados e deficitários, baseando-se na diferença entre receitas auferidas e obrigações. A conclusão foi que vários deles arrecadam menos do que o necessário para cobrir as despesas com benefícios e que a ausência ou irregularidade nos repasses das contribuições tem causado déficits financeiros mensais sucessivos.

De acordo com o relatório, fora as 19 cidades com déficit, nove aparecem com superávit, mas tiveram problemas com a regularidade dos repasses previdenciários, Destas, três precisaram utilizar recursos da carteira de investimentos para suprir insuficiência financeira, que deveria ser aportada pelo ente instituidor.

Em situação mais confortável, estão dez municípios que apresentaram superávit financeiro e não foram constatadas irregularidades nos repasses das contribuições previdenciárias e também não foram necessários aportes nem utilização de recursos da carteira de investimentos. No entanto, esses capitalizaram apenas os recursos que excederam o pagamento da folha de benefícios.

Para reverter o quadro, o TCE/RN recomenda a adoção urgente de medidas pelos gestores e entes dos RPPS para garantir a sustentabilidade dos regimes. O processo, sob número 1678/2024, tem como relator o conselheiro Paulo Roberto Alves. Após pronunciamento do Ministério Público de Contas, o relatório deve ser submetido ao Pleno.

Tribuna do Norte