NOTÍCIAS DO DIA: RÁDIO E WEB TV TOUROS - 26.10.23
- 26/10/2023
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Notícias do Dia: 26.10.2023
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Trabalhadores da JMT relatam atraso no pagamento do cartão-alimentação
Os profissionais que trabalham na empresa terceirizada JMT Service, que presta serviço aos hospitais administrados pelo Governo do Estado, em Mossoró, afirmam que o atraso no pagamento do cartão-alimentação está se transformando em uma situação insustentável. O cartão-alimentação é utilizado pelos profissionais durante o serviço, para garantir suas refeições.
O delegado sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Hospitais, Clínicas e Laboratórios Privados de Mossoró (SINTRAHPAM), Adjakson Carvalho, entrou em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO para informar que muitos profissionais não estão mais tendo como arcar com os custos da alimentação durante os plantões. Ele disse ainda que o atraso ocorre há, pelo menos, 10 dias.
“Todos os funcionários da JMT estão sem receber o cartão-alimentação que é usado para comprar os alimentos de quem está de plantão. Esse cartão é para ser liberado no máximo dia 10 de cada mês, mas até o presente momento não tem nada previsto. Sem o cartão-alimentação, fica inviável para os trabalhadores se alimentarem. Este assunto é primordial, precisa ser tratado com urgência, trata-se de alimentação dos servidores”, informou Adjackson Carvalho.
Ele disse ainda que, além do atraso no pagamento do benefício, os trabalhadores também cobram o pagamento das férias, que estão vencidas desde o ano de 2019. “Também tem a questão das férias que desde 2019 que estão pendentes, que também não tem nenhuma previsão que seja resolvido. É lamentável que a situação dos trabalhadores tenha chegado a esse ponto”, lamenta o sindicalista.
Questionado se os funcionários da empresa estão cumprindo os plantões normalmente, Adjackson Carvalho informou que sim, mas diante da atual situação, a possibilidade de paralisação está sendo analisada. “Até o presente momento estão trabalhando, mas o sindicato está dando um prazo até quarta-feira, 1º de novembro. Se por acaso não for resolvido até lá, vamos ter uma reunião com todos os servidores da JMT na quarta-feira para decidirmos uma paralisação”, informou.
Em Mossoró, os hospitais que recebem os serviços terceirizados da empresa JMT Service são o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), maior hospital de urgência e emergência da região Oeste do Estado, que atende milhares de pacientes de mais de 80 municípios do RN e do Ceará; o Hospital Rafael Fernandes, referência no atendimento de pacientes com doenças infectocontagiosas; o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, inaugurado recentemente pelo Governo do Estado, e o Hospital Regional da Polícia Militar.
Segundo o sindicato, cerca de 140 funcionários que atuam em Mossoró estão passando pela situação de atraso de férias e no pagamento do cartão-alimentação. Eles atuam nas funções de maqueiro, manutenção, cozinha, nutrição, higienização e lavanderia, que são considerados setores essenciais para o bom funcionamento das unidades hospitalares.
Por Amina Costa / Repórter do Jornal de Fato
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Negocie contas de energia atrasadas com até 90% de desconto no Desenrola Brasil; veja
Foto: Reprodução
A Neoenergia Cosern aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. Até o dia 31 de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes. Todo o processo será realizado digitalmente, por meio desta plataforma.
Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas.
Além disso, o consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até 60 vezes (caso a dívida seja contemplada no leilão de descontos), sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação. Caso o débito não seja contemplado no leilão, o cliente ainda poderá aproveitar o benefício do desconto através da quitação à vista.
É importante ressaltar que os clientes interessados em participar devem ter cadastro na plataforma GOV.BR e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão. Saiba mais clicando aqui.
Tribuna do Norte
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TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro; sessão será retomada na terça
Um dos ministros foi contra punir ex-presidente
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar.
Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.
Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Votos
Os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
“Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou.
Em seguida, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido.
Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
AGÊNCIA BRASIL
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Presidente Lula sanciona recomposição de R$ 27 bi do ICMS a estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24/10), a lei complementar que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios.
O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia, após determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e remetida à sanção presidencial dias depois.
O projeto de lei complementar (PLP 136/2023) prevê que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo também adiantou o repasse de R$ 10 bilhões, que estava previsto para começar em 2024.
“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou o presidente.
Um trecho da proposta, o artigo 6º, foi vetado. Dessa forma, a União não poderá obrigar os estados que obtiverem lucros com o reembolso a entrarem em contratos com a própria União para pagar dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Segundo Lula, o esforço demonstra um compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia e equilibrar a distribuição de recursos, e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. “E o principal: mais recursos para continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”.
METRÓPOLES
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Só os bolsonaristas Girão e Gonçalves votam contra taxação de super ricos e offshores
Imagem: reprodução
Após o presidente Lula da Silva (PT) ceder a presidência da Caixa Econômica Federal ao centrão a Câmara dos Deputados aprovou por 323 x 119 o texto-base do Projeto de Lei que estabelece a taxação sobre offshores e fundos especiais de investimentos, conhecida como taxação dos super ricos.
Da bancada do Rio Grande do Norte só os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra.
Os deputados do centrão beneficiados por cargos na estrutura federal no Estado, João Maia (PP) e Benes Leocádio (União) também votaram a favor. Os outros dois, que integram este segmento, Paulinho Freire (União) e Robinson Faria (PL), mesmo sem estarem integrados ao governo, votaram a favor.
Os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides, defensores históricos da taxação dos super ricos votaram a favor da matéria, que é considerada uma vitória do governo Lula e do ministro da fazenda Fernando Haddad.
Blog do Barreto
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Zanin mantém deputado no cargo
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa.
Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não deveriam ser anulados e que o partido deveria continuar com a vaga.
No entanto, Zanin explica que houve trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) e ainda que houvesse prazo não haveria como mudar a decisão porque ela é anterior a abertura dos precedentes sobre a substituição de mandatos para casos de rejeição de registro de candidatura e substituição de suplentes com votação abaixo de 10% do quociente eleioral.
“Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023”, argumenta o ministro.
Lagartixa foi considerado inelegível em dezembro do ano passado por condenação de porte por arma de uso restrito, mas seus 88.265 votos (maior votação de um candidato a deputado estadual da história potiguar) não foram anulados porque no dia da eleição ele estava com o registro da candidatura deferido, abrindo com isso a necessidade de retotalização dos votos porque o primeiro suplente do PL, Cleveland que teve apenas 2.219 votos, tendo menos de 10% do quociente eleitoral.
Com isso Ubaldo Fernandes assumiu o mandato.
Blog do Barreto
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Prefeito de Afonso Bezerra, vaia os profissionais de educação, enquanto estavam protestando e pedindo o pagamento do piso salarial que estava em atraso!
O prefeito de Afonso Bezerra Neto de Zoraide (PT) acompanhado de sua primeira dama, e secretários municipais, em cima do palanque.
3R Petroleum diminui preço da gasolina em R$0,12 na refinaria potiguar
A 3R Petroleum registrou uma queda nos preços dos combustíveis vendidos na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, nesta quinta-feira (26). Com a atualização, o preço da Gasolina A saiu de R$2,95 para R$2,83, equivalente a uma diminuição de R$0,12 por litro. Enquanto isso, o Diesel A S500 teve recuo de R$0,03 por litro (de R$4,06 para R$4,03).
Na última quinta-feira (19), a Petrobras também atualizou os preços. O preço médio de venda da gasolina foi definido em R$ 2,81, uma redução de R$ 0,12 por litro. Já no diesel, o preço de repasse é de R$ 4,05, um aumento de R$ 0,25 por litro. Os valores começaram a ser praticados ainda no sábado (21).
Em comparação com a Petrobras, a 3R está vendendo a gasolina R$0,02 mais caro, e no diesel a diferença também é de R$0,02, porém mais barato.
Como feito periodicamente, a 3R Petroleum atualiza os valores dos combustíveis vendidos na refinaria potiguar às quintas-feiras. Até chegar ao consumidor final, os valores praticados na refinaria ainda têm acréscimos de impostos e custos operacionais, além do lucro dos revendedores.
Tribuna do Norte
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